Como funciona um seguro de acidentes de trabalho

Todos os trabalhadores a trabalharem por conta de outrem são obrigado, pela Lei, a possuírem um seguro de acidentes de trabalho. Quem pensa que nada acontece aos trabalhadores que não tenham um seguro válido de acidentes de trabalho fiquem a saber que o incumprimento desta Lei é punido pelo pagamento de uma coima.

Mas afinal o que é um “acidente de trabalho”?

A resposta a tal pergunta encontra-se presente no artigo 19 da Lei nº 8.213/91: “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

O que um seguro de acidentes de trabalho deve cobrir?

• Trabalhadores ligados por contrato de trabalho ou semelhante;
• Todos os que estão ligados por situações de formação profissional (por exemplo: estagiários, aprendizes, etc);
• Todos os que dependem economicamente da pessoa que servem, podendo ser trabalhos isolados ou em regime contínuo;
• Directores, administradores e gestores – logo que sejam remunerados.

Desta forma ficará garantido, a todos enumerados em cima, todos os acidentes que se verifiquem no local e no tempo de trabalho que causem directamente ou indirectamente lesão corporal e/ou perturbações funcionais. Além de acidentes no local de trabalho, este tipo de seguros também garantem no trajecto de casa-trabalho e vice-versa.

O que é local de trabalho e tempo de trabalho?

Local de trabalho – lugar onde o trabalhador se encontra ou local para onde o trabalhador tem que se deslocar por causa do trabalho (pode ou não ser controlado).

Tempo de trabalho – Além de ser o próprio tempo de trabalho (o tempo do acto do trabalho propriamente dito), tempo de trabalho é o tempo que precede o seu início como o tempo depois do seu fim (ligação casa-trabalho e trabalho-casa). Formações e outras “coisas” relacionados com o trabalho também são contabilizadas por tempo de trabalho.

Um seguro de trabalho é caro?

O valor de um seguro de acidentes de trabalho depende de duas coisas muito importantes:
• As retribuições seguras – quanto maior for o valor das retribuições mais caro ficará o seguro.
• Actividade em causa – quanto maior for o risco da actividade mais caro ficará o seguro. Por exemplo, um seguro para a construção civil é mais caro que um seguro para um escritório administrativo.

Em casa de acidente o que recebo se tiver um seguro?

Depende muito do acidente em causa como do seguro que tem: o sinistrado (pessoa que sofre o acidente) poderá receber dinheiro, assistência médica, medicamentos farmacêuticos, entre outras coisas. Por exemplo, se receber dinheiro poderá ser por incapacidade temporária ou permanente da sua actividade profissional. Em caso de redução de capacidades poderá receber uma pensão.

Se não existir seguro o caso muda de figura – quem suportará as despesas será a entidade empregadora.

Vale a pena correr o risco?

Se tem trabalhadores a trabalhar para si percebe se os trabalhadores possuem um seguro de acidentes de trabalho, caso contrário faça um. Contrariamente se for trabalhador por conta de outrem nunca ponha em causa a importância de um seguro de acidentes de trabalho.

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